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MOVIMENTOS SOCIAIS E GOVERNOS

29/12/2008 | Comentários (0) | Por: Altamir Tojal


Veiculado no portal da ABI em 23/12/2008


A relação entre os movimentos sociais e o estado foi uma das questões centrais na Oficina de Debates promovida pela Universidade Nômade no dia 18 de dezembro, no Departamento de Direito da PUC Rio.

Foi um debate horizontal que teve a participação de Antonio Negri, Christian Marazzi, Yann Moulier-Boutang, Oscar Vega, Raul Prada, Cesar Altamira e outros pensadores e professores presentes no Rio de Janeiro para o Fórum Livre do Direito Autoral, realizado de 15 a 17 de dezembro por iniciativa da Escola de Comunicação da UFRJ.

O debate foi coordenado por Giuseppe Cocco, da Universidade Nômade e da UFRJ, e por Francisco Guimaraens, também da Universidade Nômade e da PUC Rio. Participaram cerca de 80 pessoas, durante todo o dia. A pauta original constou de quatro itens:

1) O ciclo político "virtuoso" na América Latina: potencialidades e impasses.
2) A crise "global" do capitalismo global das redes.
3) Movimentos e produção de subjetividade.
4) A procura do "commonwealth'.

Críticas à Carta dos Movimentos

Embora todo o temário original tenha sido abordado nas discussões, com destaque para a questão da financeirização na economia contemporânea - a partir de abordagens propostas por Christian Marazzi - o debate sobre a relação entre movimentos sociais e o estado foi o que teve mais intervenções e mobilizou o maior número de participantes.

Um dos textos de referência do evento foi a Carta dos Movimentos Sociais ao Presidente Lula, apresentada ao governo em novembro. A carta, subscrita por mais de 50 organizações, apresenta propostas ao governo para enfrentar a crise econômica global.

A carta recebeu diversas críticas entre as quais a de que não expressa a multiplicidade dos movimentos. Outro ponto assinalado seria um viés neokeynesiano, que revelaria certa nostalgia da política econômica do governo militar. Também foi questionada a ausência de referências a ações afirmativas, o que seria reflexo de que diversos movimentos estariam se convertendo em aparelhos políticos. Os movimentos estariam se tornando presas fáceis do estado e não estariam consegindo se comunicar e cooperar entre si.

Paulo Henrique Almeida, da UFBA, disse que a tradição da esquerda de ser contra o comércio e os bancos a desarma para o mundo atual, que é baseado em trocas e finanças. Ele assinalou que a carta propõe a eutanásia dos rentistas e do capital financeiro como se nós não fôssemos parte das finanças. Também pede de volta a 'substituição de importações' e outras propostas do repertório da esquerda nacionalista e da direita fascista. Portanto, cabe questionar o que seria uma política de esquerda nesta crise.

Não se governa sem os movimentos

Antonio Negri concluiu uma de suas duas breves intervenções lembrando que hoje não se governa, a não ser como os movimentos.

Os debates destacaram o reconhecimento dos avanços sociais das políticas públicas no Brasil, nos últimos anos, resultantes em grande parte da relação entre os movimentos sociais e os governos.

Mas assinalou-se que esse encontro também diminui os movimentos e o próprio estado, e que caberia rediscutir o que é movimento social hoje.

Isso suscitou controvérsia. De um lado, considera-se que não cabe aos intelectuais definir o que é movimento e como devem atuar os movimentos. Isso seria uma tentativa de captura.

Outra corrente entende que professores e intelectuais em geral fazem parte do 'proletariado cognitivo'. A hierarquização e a fragmentação promovidas pelo capitalismo cognitivo passa pelo domínio do tempo desses trabalhadores que, portanto, necessitam e devem discutir o tema, partindo de suas próprias questões.

Giuseppe Cocco concordou que há problemas na relação entre os movimentos e o estado, mas destacou que há uma prática rica e potencialidades positivas. A dificuldade da relação estaria na questão maior da crise da representação. Além disso, o debate da questão deveria considerar o vazio provocado pelo enfraquecimento dos movimentos sociais organizados.

Francisco de Guimaraens ponderou que é preciso discutir a relação dos movimentos com o estado com o cuidado de não jogar fora a água da bacia com a criança junto. Esse debate não deveria ser seqüestrado pela direita nem pela esquerda estatista. Disse que é preciso discutir quanto e quando o estado é comum.

O público e o comum

Vale observar que o debate considerou uma base conceitual que diferencia três ordens de domínios: o privado, o público e o comum, o que repercute em noções relacionadas à propriedade e ao direito. O conceito de comum tem sido discutido a partir de trabalhos de Negri e Michael Hardt, entre outros autores, e diferencia-se da idéia de domínio público. Uma aproximação com o tema pode ser feita na leitura da conferência de Negri no II Seminário Internacional sobre Capitalismo Cognitivo, realizada no Rio de Janeiro em outubro de 2005, bem como em livros como Império e Multidão.

Também cabe assinalar que a problematização do papel do estado tem amplo destaque na crítica marxista muito antes dos ataques do neoliberalismo.

Produção de subjetividade

Outro aspecto da crise comentado no debate relaciona-se à produção de subjetividade. Na crise anterior, dos anos 70 e 80, vivíamos sob ditadura e o país enfrentava uma crise fiscal. Isso contribuiu para formar uma subjetivação que legitimou as políticas neoliberais e a idéia do estado mínimo. Cabe indagar, portanto, que processos de subjetivação estão ocorrendo agora, nesta crise?

A conta da crise

Também foi ressaltado que a crise não é simplesmente uma questão técnica. É preciso atenção aos seus efeitos sobre a dinâmica dos movimentos, principalmente a pressão para reduzir os orçamentos das políticas sociais. Negri e outros participantes comentaram o crescimento dos atuais movimentos globais que questionam e protestam contra o pagamento pelos mais pobres dos custos da crise econômica.

Patrocínio e aparelhamento

Concluo este registro sobre a 'Oficina de 18 de Dezembro' com uma especulação e uma indagação:

Hoje, como assinala Negri, não se governa sem os movimentos sociais. Há uma circulação política potente na relação entre os movimentos e o governo, produzindo políticas públicas de interesse da sociedade. Mas essa relação também é de patrocínio em diversos casos no Brasil. Se isso propicia suporte material também limita a autonomia e a liberdade dos movimentos e favorece vícios próprios do público e do privado. Cabe discutir, portanto, como essa relação de patrocínio afeta os movimentos e o próprio governo. Será que a debilidade de alguns movimentos sociais e mesmo o empobrecimento do repertório conceitual da esquerda não decorre do vício do aparelhamento político, entendido como promiscuidade na relação entre movimentos e governo?



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