Fascínio pelo poder e resistência

A gente sabe que as ditaduras sempre desmoronam, mas quanto antes melhor. Melhor ainda é que não se atrevam a acontecer. É recomendável, portanto, ficar esperto, ficar atento a elas e aos seus botes, nas formas conhecidas e também nas versões e configurações de cada hora.

Alguns, ou muitos, desconfiam que existe hoje um novo poder, onipresente e furtivo, que se deixa perceber somente em lampejos. Não o vemos inteiro, não compreendemos bem o que é, mas os sentidos nos dizem que ele segue os nossos cliques, registra as nossas conversas e nos acompanha o tempo todo, com as câmeras de cada canto, os chips de cada cartão e tudo mais que a gente sabe e não sabe que nos controla. Nada parece escapar a esse Grande Irmão.

É um poder inaudito, que pode isso e muito mais. Ele é, em si, uma questão. Vivemos o risco de uma ditadura total? Outra questão é a nossa atitude em relação a esse poder. Será que estamos nos entregando alegremente a ele? E mais uma: há como resistir a um poder que pode tanto e controla tudo?

O artigo 'O poder: medo e fascínio', de Daniel Aarão Reis, publicado no jornal O Globo em 9/5/2010, me remeteu a estas questões e, também, avivou uma antiga impressão que guardo do tempo de militante nos anos 60 e 70.

A impressão decorre da adesão da população à ditadura. Aquele regime se manteve por tanto tempo pela repressão e também pelo apoio de grande parte da população, da maioria. Lembro que uma vez, fugindo da polícia depois de uma manifestação, ouvi a gritaria 'Pega o comuna!' e tive de escapar também de tapas e pontapés no meio da calçada. Corria pensando "De que lado está, afinal, a merda do povo?". Foram muitas as cenas, os comentários, as atitudes, os gestos e as omissões que reforçaram em mim essa impressão.

A teoria confirma a impressão: o fascínio pelo poder e o horror consentido são pontos em comum às ditaduras de todas as cores e de todas as épocas, como destaca o artigo de Daniel Aarão Reis. O tema me interessa não só nas referências aos macropoderes, mas também aos micropoderes. As ditaduras perseveram mais ou menos fortes, mais ou menos explícitas, em países, em grandes e pequenas comunidades e também nas intimidades, sempre com a cumplicidade ambivalente de dominados, subjugados e controlados. Uma cumplicidade muito bem produzida.

Agora, tudo parece nos convidar a querer mais e mais controle, em nome da eficácia, da pressa, do conforto e da segurança. Até da liberdade. Sempre em nome da técnica, da ciência e do conhecimento. E ainda em nome do progresso.

Vale lembrar a resposta de Deleuze a Antonio Negri em 'Controle e devir': "Face às formas próximas de um controle incessante me meio aberto, é possível que os confinamentos mais duros nos pareçam pertencer a um passado delicioso e benevolente". A entrevista é de 1990.

De lá pra cá, o controle só faz crescer. Restaria, então, espaço para resistência?

É a velha questão de sempre, que separa quem se submete e quem resiste. Cada um é o que pode. O conhecimento que cresce o poder também cresce a resistência. E, agora, é possível que esse novo grande poder esteja mesmo é se apressando para enfrentar a grande resistência aumentada pelo conhecimento.

Eis o artigo de Daniel Aarão Reis:

Num dicionário de lugares imaginários, Alberto Manguel e Gianni Guadalupi relacionaram uma Cidade do Medo, criada em 1874 por um certo James Thomson.

Em vez de uma utopia luminosa, Thomson propôs como quimera a Cidade da Assustadora Noite. Cingida pelo Rio dos Suicídios, sempre às escuras, arruinada, casas imensas e silenciosas, ruas estreitas, o lugar tem como patrona uma estupenda imagem de mulher alada: a Melancolia.

Os habitantes, principalmente homens maduros, os rostos cansados, desgastados, parecem surdos e cegos como trágicas máscaras de pedra.

Nunca dormem, vagueiam o dia todo e os pés nem fazem barulho nas pedras das ruas. Segundo viajantes de passagem, as pessoas sequer conversam, amedrontadas.

Thomson, num registro de senso comum, associou o medo à noite, à escuridão, ao silêncio, à ruína, à inatividade.

Mas o medo pode ser abordado e compreendido de outros ângulos.

Ao propor uma releitura de Hobbes, Carlo Ginzburg atribui ao pensador inglês, o ter colocado o medo num lugar central da filosofia política.

Na perspectiva de Hobbes, o estado de natureza não seria caracterizado pela sociabilidade, mas pelo seu contrário: a guerra de todos contra todos. O Estado teria, assim, emergido de um pacto parido pelo medo. O medo de que todos se matassem uns aos outros.

Em suas elaborações sobre o Estado, Hobbes, sempre segundo o pensador italiano, teria imaginado que os seres humanos constroem com o Estado relações marcadas mais que pelo medo, pelo terror. Um terror que os prende e sujeita, reverentes, transidos pela admiração. A criatura -- o Estado -- converte-se então num monstro -- o Leviatã, figura mítica, extraída da Bíblia, um imenso animal que os criadores já não podem mais controlar, porque imaginado como essencial para garantir a paz interna e a defesa contra inimigos externos, mesmo que à custa da renúncia de direitos considerados essenciais.

Para que o Estado dure, é preciso que o pacto original permaneça vigente, conferindo ao monstro, à criatura, o poder de, pelo terror, dobrar e dirigir a vontade dos criadores.

Hobbes propôs a discussão destas questões nos anos 40 do século XVII, tempos sem sol, de irrupções violentas, surpreendentes, quando surgiram na cena política, de todos os lados, vozes alternativas, delirantes, que não costumavam ser ouvidas. Os criadores, exaustos sob o jugo da criatura, ensaiavam destruí-la, recuperando o controle sobre seus destinos, como se o mundo houvesse virado de ponta-cabeça, na expressão de Christopher Hill.

Tomadas por desconhecidas energias, aquelas gentes fizeram e aconteceram, enforcaram o próprio rei, algo enorme até hoje, quanto mais naqueles tempos em que os monarcas eram figurados como emanação da própria divindade. Mas a energia desatada naqueles dias de turbulência esvaiu-se, dispersou-se. Vieram então outros reis, refez-se a paz, restabeleceu-se o Leviatã na tradicional catadura, terrível e bela, suscitando pavor, reverência e admiração entre os criadores, novamente encolhidos.

Em suas reflexões, Ginzburg enfatiza uma chave essencial: o monstro é produto da atividade humana, consciente e criadora.

No mesmo sentido irão as análises de um historiador alemão, Peter Reichel, sobre o fascismo e o nazismo.

As polícias políticas de Mussolini e Hitler esfolaram, torturaram e mataram, sem dúvida. Intimidaram e amedrontaram.

Contudo, inquietante é o encadeamento da coerção externa -- da repressão -- e do ânimo interno -- das gentes.

À violência do Estado combinou-se um crescente fascínio pelo poder.

Uma dupla face -- violência e fascinação.

Entre uma e outra, nuanças e ambivalências. Diz Reichel: não há apenas o terror exercido por uma elite criminosa e profissional sobre uma sociedade supostamente inerme e passiva, anômica, vítima de monstros invencíveis. Há a vontade fascinada pelo poder, porque para muitos, e tantos, é bela a aparência do terror, exercido por um Estado que oferece ordem, segurança, força, limpeza e prosperidade.

As ditaduras aparecem, por meio de tais interpretações, como atividade construtiva, fundamentadas em avaliações racionais e sentimentos apaixonados. Que se pense num Hitler, num Stalin, num Mussolini, num Fidel Castro, ou, no caso brasileiro, num Vargas ou na ditadura civil-militar instaurada em 1964. Ditaduras muito diferentes, sem dúvida, mas não é isto que está em questão, pois a comparação, como já aconselhava Marc Bloch, não há de se limitar aos semelhantes, pode e deve ser feita também, talvez principalmente, entre os diferentes. E o que há de comum em todas estas diferentes e exemplares ditaduras? A atividade consciente, a iniciativa construtiva.

Os tiranos, temidos, mas amados. O medo não mais paralisa, ao contrário, enseja atividade febril, frenética, às vezes, juramentos de morte e dolorosos sacrifícios aos quais as gentes aderem, agora exaltadas, com alegria.

O fascínio pelo poder. O horror consentido. A submissão voluntária.

Daniel Aarão Reis é professor de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF).

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PASSOS DA RENDA DE CIDADANIA NO BRASIL

O Brasil tem uma lei que reconhece o direito à renda de cidadania. É uma importante diretriz política, mas a sua materialização terá de ser conquistada. E somente a vontade da sociedade pode tanto. Isso pede a nossa atenção para as experiências pioneiras de implantação da renda de cidadania, mesmo que sejam modestas, restritas e embrionárias.

Pelo menos três dessas iniciativas estão em curso no Brasil: Quatinga Velho (Mogi das Cruzes, SP), Paranapiacaba (Santo André, SP) e Santo Antônio do Pinhal, também em São Paulo. São experiências-piloto, em fases diferentes de realização.

Diretriz política

O Brasil é o primeiro país do mundo a ter uma lei que reconhece o direito de todo cidadão a uma renda suficiente para atender suas necessidades, de forma incondicional. Trata-se da Lei 10.835/2004, proposta pelo senador Eduardo Suplicy, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Esta lei não obriga o governo em termos de recursos e prazos, mas é um passo importante como diretriz política.

O senador Suplicy entende que os programas de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família, são etapas da implantação da renda básica de cidadania no Brasil. Isso pode ser verdadeiro, porque, no futuro, os recursos transferidos hoje de forma seletiva e sob condições poderão compor um fundo permanente para pagamento da renda de cidadania de forma universal e incondicional.

Transição problemática

Há, porém, diferenças substantivas entre os atuais programas e a renda de cidadania. A principal é a compreensão de que a renda de cidadania é um direito fundamental da pessoa e não um benefício social. Isso tem importantes repercussões políticas, em especial a autonomia do beneficiário em relação a partidos e governos. Há também grandes diferenças sociais e econômicas, que o senador Suplicy destaca com propriedade em seus pronunciamentos e nos seus livros.

A questão política é relevante na transição do conceito de benefício social, a exemplo do Bolsa Família, para o de direito fundamental, como é o caso da renda de cidadania. Isso porque os benefícios sociais tendem a ser apropriados como capital eleitoral. É, portanto, discutível que um governo - qualquer que seja - tendo um grande programa de benefício social em suas mãos, vá espontaneamente convertê-lo em direito universal de cidadania.

Experiências pioneiras

Essa transição terá, então, de ser conquistada. E somente a vontade da sociedade pode tanto. É neste contexto que merecem atenção e acompanhamento as experiências pioneiras de implantação da renda de cidadania, mesmo que modestas, restritas e embrionárias:

Quatinga Velho - Um consórcio de pessoas físicas, formado pelo Instituto de Revitalização da Cidadania (ReCivitas) começou, em outubro de 2008, a pagar uma renda de cidadania a moradores da comunidade de Quatinga Velho, em Mogi das Cruzes, SP. Proposto originalmente para durar um ano, o projeto foi estendido até outubro de 2010. Em dezembro de 2009, uma renda de cidadania de R$ 30,00 por mês estava sendo paga regularmente a 65 pessoas. Vale conferir o relatório dos primeiros seis meses da experiência.

Paranapiacaba - É outra iniciativa do ReCivitas, mais ambiciosa que a de Quatinga Velho. Trata-se da criação do Fundo Permanente da Renda Básica de Cidadania de Paranapiacaba (distrito de Santo André, SP), que se encontra na fase de captação de recursos. Também é um projeto no âmbito do terceiro setor, que pretende reunir empresas e pessoas físicas em parceria com a subprefeitura, o município, o governo do estado e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de buscar o apoio de organizações internacionais.

Santo Antônio do Pinhal - A prefeitura deste município paulista criou o Fundo Municipal de Renda Básica de Cidadania, a ser constituído de receitas tributárias da prefeitura, doações de pessoas físicas e jurídicas e transferências dos governos estadual e federal. O projeto piloto conta com recursos da Corporação Andina de Fomento para desenvolvimento técnico e metodológico, incluindo a criação de banco de dados, estudo de viabilidade e aprimoramento da legislação.

De baixo para cima

Assim como as experiências originais de fundos de transferências de renda associadas à educação, como o Bolsa Escola, nasceram de iniciativas municipais e depois foram adotadas nacionalmente nos governos de Fernando Henrique e Lula - que instituiu o Bolsa Família - presume-se que a implantação da renda de cidadania possa seguir caminho semelhante, ou seja, de baixo para cima.

Em termos governamentais, a experiência pioneira de introdução da renda de cidadania ocorre no estado do Alasca (EUA) há mais de 25 anos. Uma renda anual, atualmente superior a US$ 1.500,00 é paga a cada cidadão, com recursos provenientes dos royalties do petróleo.

Congresso da BIEN

Uma importante oportunidade para conhecer e debater a renda de cidadania e as experiências nacionais e internacionais é o 13º. Congresso Internacional da Rede Mundial de Renda Básica de Cidadania, que será realizado em São Paulo, de 30 de junho a 2 de julho. O evento é organizado pela Basic Income Earth Network (BIEN).

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Renda de Cidadania e eleições

Goste-se ou não das políticas de transferência de renda, elas vieram para ficar e avançam tanto nos países pobres como nos mais ricos, por razões sociais e econômicas. Aqui no Brasil, a principal iniciativa dessa natureza é o Programa Bolsa Família. E há a Lei da Renda Básica de Cidadania.

A maior vantagem da Renda Básica de Cidadania em relação ao Bolsa Família é a autonomia política, ou seja, a eliminação ou redução drástica da subordinação a interesses de partidos e a programas de governo. Isso decorre da natureza da renda de cidadania: ela passa a ser um direito fundamental e inalienável das pessoas.

A renda de cidadania ou renda mínima é um valor monetário pago incondicionalmente a cada pessoa para assegurar a sua existência. É um direito de todos. Não é um benefício para miseráveis nem muito menos, como dizem alguns, uma esmola.

Isso pode parecer estranho para muita gente. E pode parecer exagerado considerar a renda de cidadania um direito fundamental. Talvez seja preciso mudar formas de pensar para compreender a coisa desse jeito. Mas, como ensina o senador Eduardo Suplicy, principal incentivador da RBC no Brasil, a ideia nem mesmo é novidade, muito pelo contrário. Isso está bem desenvolvido nos seus livros e sintetizado em artigo publicado no jornal O Globo (8 de abril de 2010). Para citar apenas os mais laureados, economistas como Edward Meade, John M. Keynes, Friedrick Hayek, Milton Friedman, James Tobin e John K. Galbraith desenvolveram propostas sobre o tema.

O Bolsa Família é um amplo programa de transferência de renda, um benefício concedido às pessoas mais pobres. Mas, como benefício dado a algumas pessoas e não a todas, este e os demais programas de transferência de renda sob condições acabam estimulando fraudes e ficando à mercê de vontades - mais ou menos legítimas - de obtenção de votos, de vitória nas eleições, de conquista e preservação do poder.

Há outras vantagens da renda de cidadania: reduz a burocracia e o custo de implementação; elimina o sentimento de humilhação de quem recebe; e não desestimula o trabalho e o desejo de ganhar mais. Numa sociedade que tende precisar cada vez menos do fator trabalho, a RBC é uma alternativa não apenas de justiça social mas também de sustentabilidade econômica.

O aspecto da autonomia política - ou desvinculação de interesses partidários - é pouco destacado nos estudos e debates sobre a renda de cidadania, inclusive pelo senador Suplicy. Isso decorre, certamente, da necessidade de conquistar apoio político para materializar a ideia. Ela já deu passos importantes no Brasil, como a Lei 10.835, de 2004, que autoriza o governo a introduzir a renda de cidadania, mas ainda não é levada suficientemente a sério.

O Bolsa Família pode ser entendido como uma etapa do processo de materialização da renda mínima, mas se desvirtua por ser usado como máquina de fazer votos. Mas a transição para a renda de cidadania precisa, como tudo na democracia, de apoio dos políticos e dos partidos. Portanto, pode não ser conveniente, no mundo real da política, chamar atenção para a natureza da renda de cidadania como direito fundamental e, muito menos, para a sua potência de se tornar livre ou menos suscetível de manipulações partidárias e eleitorais.

Cabe considerar, entretanto, que políticos, partidos e governos, embora sempre dependam de votos - e felizmente dependem - também se movem sob influência e pressão da sociedade, manifestadas não somente pelo voto. Assim, o debate sobre a autonomia política da renda da cidadania pode vir a ser produtivo para a sua implementação, promovendo um salto qualitativo na compreensão do tema pela sociedade.

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CASO BATTISTI, ENTREVISTA DE TONI NEGRI

O limite da prisão preventiva era de 12 anos na Itália dos anos 70. Havia tortura e processos sumários inteiramente construídos sob a palavra de presos aos quais era prometida a liberdade em troca de confissões. Houve 36 mil detenções, seis mil pessoas foram condenadas e milhares se refugiaram. Seguem trechos da entrevista de Negri ao jornalista Thiago Scarelli, do UOL Notícias, em 15 de fevereiro de 2009.

Antonio Negri, 75, é professor da Universidade de Pádua (Itália) e do Colégio Internacional de Paris (França). Entre os anos 50 e 70, participou dos movimentos de esquerda na Itália, condenando tanto a direita quanto o stalinismo. Esteve preso entre 1979 e 1983, depois se exilou na França por 14 anos. Condenado por subversão, o filósofo voltou para a Itália em 1997 e cumpriu pena até 2003. Atualmente, divide seu tempo entre Veneza e Paris, cidades onde desenvolve atividades acadêmicas. Publicou uma vasta obra de filosofia política. É co-autor, com Michael Hardt, dos livros "Império" e "Multidão".

UOL - Como o senhor vê a posição da Itália no caso Battisti?

Antonio Negri - A posição italiana é uma posição muito complexa. Como se sabe, o governo italiano é um governo de direita e é um governo que, depois de 30 anos, retomou a perseguição das pessoas que se refugiaram no exterior depois do final dos anos 70, depois do final dos anos nos quais na Itália houve um forte movimento de transformação, de rebelião. E, portanto, o governo italiano retoma hoje uma campanha pela recuperação destas pessoas. Em particular, tentou fazê-lo com a França, para conseguir a extradição de Marina Petrella [condenada por subversão pela justiça italiana] e não conseguiu porque o governo francês, a presidência francesa [Nicolas Sarkozy], impediu. Neste ponto, aparece em um momento exemplar o caso Battisti.

UOL - O que significa esse "exemplo"? A punição de Battisti resolveria a questão da violência na Itália nos anos 70?

Negri - Precisamente. Resolveria em dois sentidos: por um lado, se recupera aquilo que eles chamam 'um assassino'; e por outro se esquece aquele que foi um Estado de Exceção, que permitiu a detenção e a prisão preventiva de milhares de pessoas durante estes anos. É necessário recordar que nos anos 70 o limite jurídico da prisão preventiva era fixado em 12 anos. É necessário recordar o uso da tortura e de processos sumários inteiramente construídos sob a palavra de presos aos quais era prometida a liberdade em troca de confissões. Este foi o clima dos anos 70. E não nos esqueçamos que nos anos 70 houve 36 mil detenções, seis mil pessoas foram condenadas e milhares se refugiaram no exterior. E se há quem duvide desses números, e que quer continuar duvidando, basta que deem uma olhada nos relatórios da Anistia Internacional naqueles anos. Portanto, essa é uma questão muito séria. O caso Battisti é, na verdade, um pobre exemplo de uma estrutura, de um sistema no qual a perseguição, insisto na palavra 'perseguição', era acompanhada por enormes escândalos na estrutura política e militar italiana. Houve uma construção, principalmente por meio de uma loja maçônica chamada P2, de uma série de atentados dos quais ainda hoje ninguém sabe quem foram os autores, atentados que deixaram milhares de mortos, por parte da direita. E o governo italiano nunca pediu, por exemplo, que o único condenado por estes atentados seja extraditado do Japão, onde se refugiou. Existe uma desigualdade nas relações que o governo italiano mantém com todos os outros condenados e refugiados de direitas que é maluca. O governo italiano é um governo quase fascista.

UOL - Como o senhor vê hoje o PAC [Proletários Armados pelo Comunismo, grupo do qual Battisti fazia parte]?

Negri - O PAC era um grupo muito marginal, mas isso não significa que não estivesse dentro do grande movimento pela autonomia. Mas ouça, o problema é esse: eu acho que as coisas das quais foi acusado Battisti são coisas muito graves, mas - e isso me parece importante dizer - estas são responsabilidades compartilhadas por toda a esquerda verdadeira. Não se trata de um caso específico. O Supremo Tribunal Federal do Brasil construiu uma jurisprudência pela qual foram acolhidos outros italianos nas mesmas condições que Battisti.

UOL - E como a Itália deve solucionar esta dívida com o passado?

Negri - Isso deveria ser feito por uma anistia, mas o governo italiano nunca quis caminhar por este terreno. Talvez tudo isso tenha determinado tremendas conseqüências no sistema político italiano, porque foi retirada da história da Itália uma geração ou duas, que poderiam ter conseguido determinar uma retomada política. É uma situação muito dramática. E gostaria de acrescentar uma coisa: o a postura da Itália no confronto com o Brasil a respeito deste tema é uma postura muito insultante.

UOL - Por quê?

Negri - Trata-se de uma pressão feita sobre o Brasil, enquanto um país fraco, depois que os franceses não extraditaram à Itália Marina Petrella. Psicologicamente, trata-se de uma operação política e midiática muito pesada contra o Brasil, na tentativa de restituir a dignidade da Itália, no âmbito da busca de restituir os exilados.

UOL - O senhor também esteve preso?

Negri - Eu fui detido em 1979 e fiquei na cadeia até 1983, em prisão preventiva, sem processo. Em 1983, houve um eleição parlamentar e eu saí da cadeia porque fui eleito deputado, porque não era ainda condenado. Fiquei preso quatro anos e meio - e poderia ter ficado até 12. Ou seja, quando os italianos dizem que nos anos 70 foi mantido o Estado de Direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta precisão, com base no meu próprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma prisão de alta segurança, prisão especial, fui massacrado e torturado. Pude deixar a prisão apenas porque fui eleito deputado - do contrário, eu poderia ter ficado na prisão por 12 anos, sem processo. Durante os anos que fiquei na França, exilado, eu fui processado e condenado a 17 anos de prisão, mas que foram reduzidos porque havia uma pressão pública forte em meu favor. Quando voltei para a Itália, fiquei outros seis anos presos e encerrei a questão.

UOL - Quais eram as acusações?

Negri - Associação criminosa, gerenciamento de manifestações que eram violentas nos anos 70, em Milão, em Roma, em toda Itália. Mas a primeira acusação que sofri não era de agitador político, por escrever jornais etc., mas de chefiar as Brigadas Vermelhas, o que não é verdadeiro, e de ter assassinado [Aldo] Moro, acusações das quais fui absolvido depois. Entende? Na Itália se busca desesperadamente fazer valer uma mitologia dos anos 70, que é falsa. E a direita no poder hoje busca a qualquer custo restaurar um clima de falsidade e de intimidação para não permitir que a história seja contada como foi.

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DITADURA NO BRASIL, O PERIGO DO ESQUECIMENTO

A chegada da esquerda ao poder tornou mais difícil lembrar e denunciar a ditadura no Brasil. Há quem pense que não há mais perigo de ditadura aqui. O esquecimento, porém, é o primeiro requisito para reviver os piores pesadelos políticos.

Como observou o jornalista Luiz Antonio Magalhães no artigo "Direita, volver", o jornal Folha de S. Paulo pode ter prestado, por via torta, um bom serviço à democracia ao derrapar num editorial, chamando a ditadura militar brasileira de 'ditabranda'. O bom serviço foi contribuir para que a ditadura seja relembrada. Magalhães edita o blog Entrelinhas - Mídia e Política. O artigo foi publicado no Observatório da Imprensa.

A idéia de 'ditabranda' é mais generalizada do que se pensa. Tenho ouvido isso de pessoas jovens e até de outras que eram crescidas na época, mas que devem ter esquecido ou nem tomaram conhecimento do que foi a ditadura no Brasil.

Também confundem e misturam resistência à ditadura militar com projetos de ditadura de esquerda. Quem se lembra e quem estuda o tema deve saber da diversidade que havia na resistência.

O pior é que ex-militantes que hoje se locupletam no poder e promovem a corrupção não só deterioram o nosso presente como desmoralizam o passado. Por incrível que pareça, a chegada da esquerda ao poder tornou mais difícil lembrar e denunciar a ditadura no Brasil.

Tem gente que pensa que não há mais perigo de ditadura no Brasil. A nossa democracia avança, mas a ameaça totalitária nunca deixa de existir. E o esquecimento é o primeiro requisito para reviver os piores pesadelos políticos.

A respeito do tema, vale acompanhar o debate no Observatório da Imprensa. Há também uma petição na rede.

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MONOPÓLIO DA FORÇA

Há tiros e mortos todos os dias no Rio de Janeiro, mas não se declara guerra. À sombra do poder, o crime não pára de avançar e o Estado de recuar. A cada dia, mais um pedaço do território é ocupado e mais uma parte da população é subjugada e deixa de viver sob a democracia.

A manchete do principal jornal do Rio de Janeiro e um dos mais importantes do país diz: 'Grupos ilegais de segurança se espalham pela Zona Sul'. Estamos no último domingo de junho de 2008. A novidade que sustenta a notícia é a generalização na região mais rica da cidade da chantagem e da venda de proteção à população por grupos armados, ou seja, a expansão das chamadas milícias, que há tempo disputam território e poder com os traficantes de drogas nos morros, favelas e bairros pobres.

Dez dias antes, O Globo publicara, na coluna de Merval Pereira, um comentário sobre a tese do economista Sérgio Besserman de que a causa central do quadro dramático da violência na cidade é a inexistência do monopólio da força pelo Estado em áreas crescentes onde governam grupos de traficantes e de milicianos. Vale ler a coluna. Mostra que, embora carentes de serviços públicos, muitas das áreas dominadas pelo poder paralelo do crime, são tão ou mais bem servidas e assistidas pelo Estado, em termos de educação, saúde e saneamento, que diversos municípios e mesmo outros bairros da cidade. A tese destoa, como se vê, do diagnóstico generalizado de que a grande causa da violência incontrolada na cidade é o abandono, por sucessivos governos, dos bairros mais pobres e das favelas. Besserman é pessoa bem qualificada para falar do tema. Foi presidente do IBGE e hoje dirige o Instituto Pereira Passos, da prefeitura do Rio. Para ele, o principal serviço público negado a essas populações é a segurança.

DEMOCRACIA CANCELADA

Falar do monopólio da força pelo Estado parece coisa de conservador. Também pode parecer extemporâneo. Não é uma coisa nem outra. Quando o Estado não exerce o monopólio da força em seu território, abre-se espaço para que outros entes se imponham pela violência, cerceando liberdades fundamentais, como o direito de ir e vir e de se manifestar, como ocorre aqui e agora, nas áreas dominadas pelo crime no Rio de Janeiro, com populações submetidas a toques de recolher e ameaças permanentes à integridade física e à própria vida. O acesso de autoridades e serviços depende de permissão dos bandos. O mesmo ocorre com os candidatos a cargos eletivos, o que significa intervenção no direito de voto. A lista de violações e abusos é extensa. Até a imprensa discute se pode ou não enviar jornalistas a estas áreas, depois dos casos de assassinato e tortura de repórteres.

ESTADO E ANTIPODER

Se o Estado-nacional é hoje acossado por poderes globalizados, isso não significa que possa deixar de cumprir suas obrigações perante a população, exercendo o monopólio legítimo da força. Este dever é um dos fundamentos da idéia do Estado moderno, ressaltado de Maquiavel a Hobbes e Weber. Marx desvelou a lógica da dominação na idéia de Estado e preconizou que a saída definitiva dos conflitos e injustiças sociais seria a sociedade sem Estado. Pode ser, mas quando? Os governos ditos de orientação marxista não deixaram de exercer o monopólio da força, abusaram disso e foi aí que mais tropeçaram. Gramsci trouxe o conceito de Estado ampliado. Mesmo reflexões contemporâneas sobre o poder formuladas por pensadores como Foucault, Deleuze, Hardt e Negri parecem não conduzir a proposições que descartem o Estado na configuração que conhecemos. As noções de revolução subjetiva e antipoder, inspiradas nessa base conceitual e em movimentos como o zapatismo, lançam mais perguntas que respostas.

E se os problemas e injustiças sociais exigem ações decisivas e urgentes, não é a ausência da autoridade do Estado que vai viabilizá-las. Estamos longe, no Brasil de hoje, de uma situação em que a insurreição armada seja a única instância de reivindicação e oposição ao poder. Também não vivemos nada parecido com uma estrutura ditatorial ou oligárquica que justifique movimentos como o brigantaggio (Itália, século 18) ou o cangaço no nordeste brasileiro, em que banditismo e revolta social podiam se confundir.

POBRES E RICOS

Não é de hoje que Besserman expõe a idéia de que a vitória sobre a violência no Rio passa pela reconquista do monopólio da força pelo Estado nas áreas dominadas pelo crime, geralmente onde vivem populações pobres. Mas cabe indagar se o domínio do crime se restringe somente a essas áreas.

Besserman acredita que os Estado ainda exerce o monopólio da força nas partes ricas do Rio, e dá o seguinte exemplo na entrevista a Merval: "Se amanhã o Novo Leblon ou o Jardim Pernambuco fossem tomados por um bando qualquer, uma milícia ou o tráfico, no dia seguinte estava todo mundo lá: Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal e Polícia Civil. E não seria para acabar com o tráfico, mas para libertar o território, proteger os cidadãos, garantir que ali o Estado tem o monopólio da força".

Talvez sim. Mas seriam as mesmas tropas que garantiam as obras do Projeto Cimento Social, no Morro da Providência?

IMPÉRIO DA CORRUPÇÃO

Aquela manchete dominical do Globo parece prenunciar que mesmo o território dos bairros mais ricos da cidade começa a ser conquistado pelo crime, com o conseqüente enfraquecimento do poder do Estado e todas as decorrências já conhecidas nas áreas mais pobres. Se isso ainda não é ostensivo nas ruas e praças da Zona Sul, é realidade há muito tempo no medo, nas precauções e nas restrições a que se impõe a população. Sabemos que a violência acontece, com tanta ou mais eficácia, de formas mais sutis que a mira de uma arma.

Não bastasse a ocupação do território físico da cidade por traficantes e milícias, há a ocupação do território simbólico pelo império da corrupção em palácios, gabinetes, parlamentos e tribunais, que abonam a permissividade com o crime e fomentam o processo que subtrai do Estado o monopólio da força.

A COLÔMBIA SERÁ AQUI?

Não há como evitar uma aproximação entre o que se passa no Rio de Janeiro e o caso da Colômbia, onde a nação encontra-se há décadas fissurada pela violência, que envolve o tráfico de drogas e outros crimes, o paramilitarismo e a guerrilha. São dois processos distantes na origem e nos desdobramentos, mas têm em comum exatamente a perda progressiva do monopólio da força pelo Estado.

Lá, este processo tem origem em acontecimentos políticos do final da década de 40, que inauguraram um longo período de insurreições, deflagrando a guerrilha. Recorro ao texto "Do monopólio legítimo da força às dificuldades encontradas pelo Estado contemporâneo: o caso da Colômbia", de autoria de Cesar Dutra Inácio, pesquisador do Laboratório de Estudos do Tempo Presente, da Faperj. Equívocos por parte do Estado colombiano, incentivando o armamento de cidadãos particulares para enfrentar a guerrilha, permitiram a formação de grupos paramilitares, o que acentuou ainda mais o quadro da violência no país.

À privatização da guerra interna juntou-se a degradação estatal, com a corrupção policial, incentivando a elite a investir em segurança privada. Em 1968, o governo legalizou a formação de organizações mercenárias. Hoje, o Estado colombiano não exerce o monopólio da força em amplas áreas de seu território. O narcotráfico é o fio condutor de todo o emaranhado de violência na Colômbia, envolvendo a guerrilha e paramilitares. E confere um cunho internacional ao problema interno, ou seja, mais um elemento que afeta o Estado, mas está fora de sua esfera de controle.

É claro que o Brasil não é assim. E no Rio de Janeiro a história é outra. Não há insurreição nem guerrilha. O processo aqui é sutil. Troca-se tiros e há mortos todos os dias, mas não se declara guerra. À sombra do poder, rua a rua, praça a praça, o crime não pára de avançar e o Estado de recuar. A cada dia, mais um pedaço do território é ocupado e mais uma parte da população é subjugada e deixa de viver sob a democracia.

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É bom perguntar a quem interessa o voto nulo

Bom mesmo é se perguntar sobre tudo e tentar achar respostas no balaio da dúvida e da perplexidade. Com um pouco de boa vontade, dá para desanuviar a paisagem e perceber escolhas possíveis.

A eleição se aproxima e cresce a onda do ninguém presta e é tudo o mesma coisa. Todo candidato é safado. Então, vamos anular o voto! Quem ganha com isso não é o eleitor, o povo, a sociedade. Quem ganha é a banda podre da política, os que se elegem às custas da miséria e da ignorância, os corruptos. Estes têm votos garantidos nos currais pelo tráfico de influência e favores, pelo fisiologismo e pelo messianismo.

A eleição é uma ótima ocasião para exercitar o compromisso com este mundo possível. Não existe outro mundo. Nada vai melhorar se não fizermos hoje a melhor escolha ao nosso alcance.

Um passo para isso pode ser uma visita ao site da Transparência Brasil para conhecer o Projeto Excelências. Trata-se de um cadastro de todos os candidatos que buscam a reeleição à Câmara Federal e mais ex-ministros, ex-governadores etc que também são candidatos a deputados federais. Inclui dados pessoais, desempenho legislativo, processos judiciais e menções publicadas na imprensa se o candidato está ligado a casos de corrupção.

Outro passo é acompanhar o debate e apoiar a tese de que a Constituição Federal, em seu parágrafo 10, permite a impugnação da posse de políticos eleitos que tenham contra si provas de abuso do poder econômico, fraude ou corrupção.

Toda grande marcha começa como o primeiro passo. Aqui temos dois que podem nos levar a ter um parlamento legítimo e respeitado pela população.

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