Renda de Cidadania e eleições

Goste-se ou não das políticas de transferência de renda, elas vieram para ficar e avançam tanto nos países pobres como nos mais ricos, por razões sociais e econômicas. Aqui no Brasil, a principal iniciativa dessa natureza é o Programa Bolsa Família. E há a Lei da Renda Básica de Cidadania.

A maior vantagem da Renda Básica de Cidadania em relação ao Bolsa Família é a autonomia política, ou seja, a eliminação ou redução drástica da subordinação a interesses de partidos e a programas de governo. Isso decorre da natureza da renda de cidadania: ela passa a ser um direito fundamental e inalienável das pessoas.

A renda de cidadania ou renda mínima é um valor monetário pago incondicionalmente a cada pessoa para assegurar a sua existência. É um direito de todos. Não é um benefício para miseráveis nem muito menos, como dizem alguns, uma esmola.

Isso pode parecer estranho para muita gente. E pode parecer exagerado considerar a renda de cidadania um direito fundamental. Talvez seja preciso mudar formas de pensar para compreender a coisa desse jeito. Mas, como ensina o senador Eduardo Suplicy, principal incentivador da RBC no Brasil, a ideia nem mesmo é novidade, muito pelo contrário. Isso está bem desenvolvido nos seus livros e sintetizado em artigo publicado no jornal O Globo (8 de abril de 2010). Para citar apenas os mais laureados, economistas como Edward Meade, John M. Keynes, Friedrick Hayek, Milton Friedman, James Tobin e John K. Galbraith desenvolveram propostas sobre o tema.

O Bolsa Família é um amplo programa de transferência de renda, um benefício concedido às pessoas mais pobres. Mas, como benefício dado a algumas pessoas e não a todas, este e os demais programas de transferência de renda sob condições acabam estimulando fraudes e ficando à mercê de vontades - mais ou menos legítimas - de obtenção de votos, de vitória nas eleições, de conquista e preservação do poder.

Há outras vantagens da renda de cidadania: reduz a burocracia e o custo de implementação; elimina o sentimento de humilhação de quem recebe; e não desestimula o trabalho e o desejo de ganhar mais. Numa sociedade que tende precisar cada vez menos do fator trabalho, a RBC é uma alternativa não apenas de justiça social mas também de sustentabilidade econômica.

O aspecto da autonomia política - ou desvinculação de interesses partidários - é pouco destacado nos estudos e debates sobre a renda de cidadania, inclusive pelo senador Suplicy. Isso decorre, certamente, da necessidade de conquistar apoio político para materializar a ideia. Ela já deu passos importantes no Brasil, como a Lei 10.835, de 2004, que autoriza o governo a introduzir a renda de cidadania, mas ainda não é levada suficientemente a sério.

O Bolsa Família pode ser entendido como uma etapa do processo de materialização da renda mínima, mas se desvirtua por ser usado como máquina de fazer votos. Mas a transição para a renda de cidadania precisa, como tudo na democracia, de apoio dos políticos e dos partidos. Portanto, pode não ser conveniente, no mundo real da política, chamar atenção para a natureza da renda de cidadania como direito fundamental e, muito menos, para a sua potência de se tornar livre ou menos suscetível de manipulações partidárias e eleitorais.

Cabe considerar, entretanto, que políticos, partidos e governos, embora sempre dependam de votos - e felizmente dependem - também se movem sob influência e pressão da sociedade, manifestadas não somente pelo voto. Assim, o debate sobre a autonomia política da renda da cidadania pode vir a ser produtivo para a sua implementação, promovendo um salto qualitativo na compreensão do tema pela sociedade.

Comentários (1)

A ÚLTIMA HORA E SEU TIME DE JORNALISTAS

Fazer jornalismo com jornalistas pagos para exercer a profissão é uma conquista da sociedade que se materializa, nas democracias, em mais compromisso e qualidade, ou seja, mais liberdade de imprensa e cidadania da mídia.

Vale lembrar que não faz muito tempo a profissão de jornalista ainda era um bico no Brasil, o que condizia com o subdesenvolvimento do país e a precariedade das instituições.

O jornalismo era uma segunda atividade para a maioria dos seus fazedores. Raros eram os profissionais que viviam do trabalho nas redações. Tinham de ter outro emprego que lhes pagasse as contas ou se submeter a gorjetas.

Isso começou a mudar com a Última Hora, no início dos anos cinquenta. Seu criador e diretor por duas décadas, Samuel Wainer, introduziu níveis de remuneração que equipararam o jornalista aos demais trabalhadores, o que fez e faz diferença, não só para a vida do profissional como também para o produto do seu trabalho.

Não foi somente esta, nem foram poucas, as mudanças que a UH trouxe ou ajudou a consolidar na imprensa brasileira. Além de dono, Samuel atuava e se portava como jornalista, o que também faz grande diferença.

Ele e seu jornal eram comprometidos com a causa democrática e com a notícia, que são ou deveriam ser os valores mais caros do jornalismo. Introduziram no país um tipo de imprensa popular na temática, na linguagem e na forma gráfica. Com acertos e erros, a UH foi um dos mais importantes jornais que existiram no Brasil.

O livro 'A rotativa parou: os últimos dias da Última Hora de Samuel Wainer' conta, como aventura e drama, o fim desse grande jornal. É o relato de um momento marcante da imprensa e da história do país, através do olhar e da emoção de Benício Medeiros, então um foca, vivendo a dor e a delícia do primeiro emprego de repórter.

É, portanto, também um livro de memórias, que revive episódios e protagonistas da imprensa, cuja influência se estendeu por décadas e alcança o presente. É, ainda, uma obra que oferece o bônus da leitura sedutora, como um romance, às vezes comovente, outras engraçado, sempre incitante, com uma página puxando a seguinte.

Editado pela Civilização Brasileira, o livro traz uma coleção de fotos do acervo da UH carioca, selecionadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Os episódios narrados foram vividos ou testemunhados pelo autor. Além de Samuel e seu time de jornalistas, há um desfile de personagens de destaque na vida política, empresarial e cultural da época.

Benício ficou somente pouco mais de um ano na UH, mas a sua narrativa dá conta não só das angústias e esperanças daqueles dias, no começo dos anos setenta, mas também do nascimento, ascensão, glória e agonia do jornal, que foi ferido de morte pelo golpe de 64 e resistiu aos trancos até imprimir a última edição em abril de 1971, um dos momentos mais sufocantes da vida do país. O título foi comprado e sobreviveu por mais alguns anos. Era, porém, outro jornal, apenas como o mesmo nome.

Não foi por acaso que a UH sofreu o estertor no curto período do primeiro trabalho de Benício. Aquele foi o momento mais tenebroso da ditadura brasileira, com a propagação da tortura e do assassinato nos quartéis e, é evidente, com a censura calando a imprensa.

À sua folha de serviços prestados à imprensa, Benício acrescenta mais este. Ao contar o fim da UH, relembra o terror e a vergonha da época, o que nos ajuda a refletir sobre vontades de censura que agora se renovam. Ao lembrar o começo da profissionalização na imprensa, nos anima a imaginar que a ideia de fazer jornalismo sem jornalistas talvez não signifique exatamente progresso para a imprensa e para a democracia.

Comentários (0)