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PASSOS DA RENDA DE CIDADANIA NO BRASIL

02/05/2010 | Comentários (0) | Renda de cidadania | Por: Altamir Tojal

O Brasil tem uma lei que reconhece o direito à renda de cidadania. É uma importante diretriz política, mas a sua materialização terá de ser conquistada. E somente a vontade da sociedade pode tanto. Isso pede a nossa atenção para as experiências pioneiras de implantação da renda de cidadania, mesmo que sejam modestas, restritas e embrionárias.

Pelo menos três dessas iniciativas estão em curso no Brasil: Quatinga Velho (Mogi das Cruzes, SP), Paranapiacaba (Santo André, SP) e Santo Antônio do Pinhal, também em São Paulo. São experiências-piloto, em fases diferentes de realização.

Diretriz política

O Brasil é o primeiro país do mundo a ter uma lei que reconhece o direito de todo cidadão a uma renda suficiente para atender suas necessidades, de forma incondicional. Trata-se da Lei 10.835/2004, proposta pelo senador Eduardo Suplicy, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Esta lei não obriga o governo em termos de recursos e prazos, mas é um passo importante como diretriz política.

O senador Suplicy entende que os programas de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família, são etapas da implantação da renda básica de cidadania no Brasil. Isso pode ser verdadeiro, porque, no futuro, os recursos transferidos hoje de forma seletiva e sob condições poderão compor um fundo permanente para pagamento da renda de cidadania de forma universal e incondicional.

Transição problemática

Há, porém, diferenças substantivas entre os atuais programas e a renda de cidadania. A principal é a compreensão de que a renda de cidadania é um direito fundamental da pessoa e não um benefício social. Isso tem importantes repercussões políticas, em especial a autonomia do beneficiário em relação a partidos e governos. Há também grandes diferenças sociais e econômicas, que o senador Suplicy destaca com propriedade em seus pronunciamentos e nos seus livros.

A questão política é relevante na transição do conceito de benefício social, a exemplo do Bolsa Família, para o de direito fundamental, como é o caso da renda de cidadania. Isso porque os benefícios sociais tendem a ser apropriados como capital eleitoral. É, portanto, discutível que um governo - qualquer que seja - tendo um grande programa de benefício social em suas mãos, vá espontaneamente convertê-lo em direito universal de cidadania.

Experiências pioneiras

Essa transição terá, então, de ser conquistada. E somente a vontade da sociedade pode tanto. É neste contexto que merecem atenção e acompanhamento as experiências pioneiras de implantação da renda de cidadania, mesmo que modestas, restritas e embrionárias:

Quatinga Velho - Um consórcio de pessoas físicas, formado pelo Instituto de Revitalização da Cidadania (ReCivitas) começou, em outubro de 2008, a pagar uma renda de cidadania a moradores da comunidade de Quatinga Velho, em Mogi das Cruzes, SP. Proposto originalmente para durar um ano, o projeto foi estendido até outubro de 2010. Em dezembro de 2009, uma renda de cidadania de R$ 30,00 por mês estava sendo paga regularmente a 65 pessoas. Vale conferir o relatório dos primeiros seis meses da experiência.

Paranapiacaba - É outra iniciativa do ReCivitas, mais ambiciosa que a de Quatinga Velho. Trata-se da criação do Fundo Permanente da Renda Básica de Cidadania de Paranapiacaba (distrito de Santo André, SP), que se encontra na fase de captação de recursos. Também é um projeto no âmbito do terceiro setor, que pretende reunir empresas e pessoas físicas em parceria com a subprefeitura, o município, o governo do estado e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de buscar o apoio de organizações internacionais.

Santo Antônio do Pinhal - A prefeitura deste município paulista criou o Fundo Municipal de Renda Básica de Cidadania, a ser constituído de receitas tributárias da prefeitura, doações de pessoas físicas e jurídicas e transferências dos governos estadual e federal. O projeto piloto conta com recursos da Corporação Andina de Fomento para desenvolvimento técnico e metodológico, incluindo a criação de banco de dados, estudo de viabilidade e aprimoramento da legislação.

De baixo para cima

Assim como as experiências originais de fundos de transferências de renda associadas à educação, como o Bolsa Escola, nasceram de iniciativas municipais e depois foram adotadas nacionalmente nos governos de Fernando Henrique e Lula - que instituiu o Bolsa Família - presume-se que a implantação da renda de cidadania possa seguir caminho semelhante, ou seja, de baixo para cima.

Em termos governamentais, a experiência pioneira de introdução da renda de cidadania ocorre no estado do Alasca (EUA) há mais de 25 anos. Uma renda anual, atualmente superior a US$ 1.500,00 é paga a cada cidadão, com recursos provenientes dos royalties do petróleo.

Congresso da BIEN

Uma importante oportunidade para conhecer e debater a renda de cidadania e as experiências nacionais e internacionais é o 13º. Congresso Internacional da Rede Mundial de Renda Básica de Cidadania, que será realizado em São Paulo, de 30 de junho a 2 de julho. O evento é organizado pela Basic Income Earth Network (BIEN).


 



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