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Renda de Cidadania e eleições

09/04/2010 | Comentários (1) | Renda de cidadania | Por: Altamir Tojal

Bolsa Família ou Renda de Cidadania? As transferências de renda e a caça ao voto. O debate sobre a autonomia política da renda da cidadania pode ser produtivo para a sua implementação, promovendo um salto qualitativo na compreensão do tema pela sociedade.


Goste-se ou não das políticas de transferência de renda, elas vieram para ficar e avançam tanto nos países pobres como nos mais ricos, por razões sociais e econômicas. Aqui no Brasil, a principal iniciativa dessa natureza é o Programa Bolsa Família. E há a Lei da Renda Básica de Cidadania.

A maior vantagem da Renda Básica de Cidadania em relação ao Bolsa Família é a autonomia política, ou seja, a eliminação ou redução drástica da subordinação a interesses de partidos e a programas de governo. Isso decorre da natureza da renda de cidadania: ela passa a ser um direito fundamental e inalienável das pessoas.

A renda de cidadania ou renda mínima é um valor monetário pago incondicionalmente a cada pessoa para assegurar a sua existência. É um direito de todos. Não é um benefício para miseráveis nem muito menos, como dizem alguns, uma esmola.

Isso pode parecer estranho para muita gente. E pode parecer exagerado considerar a renda de cidadania um direito fundamental. Talvez seja preciso mudar formas de pensar para compreender a coisa desse jeito. Mas, como ensina o senador Eduardo Suplicy, principal incentivador da RBC no Brasil, a ideia nem mesmo é novidade, muito pelo contrário. Isso está bem desenvolvido nos seus livros e sintetizado em artigo publicado no jornal O Globo (8 de abril de 2010). Para citar apenas os mais laureados, economistas como Edward Meade, John M. Keynes, Friedrick Hayek, Milton Friedman, James Tobin e John K. Galbraith desenvolveram propostas sobre o tema.

O Bolsa Família é um amplo programa de transferência de renda, um benefício concedido às pessoas mais pobres. Mas, como benefício dado a algumas pessoas e não a todas, este e os demais programas de transferência de renda sob condições acabam estimulando fraudes e ficando à mercê de vontades - mais ou menos legítimas - de obtenção de votos, de vitória nas eleições, de conquista e preservação do poder.

Há outras vantagens da renda de cidadania: reduz a burocracia e o custo de implementação; elimina o sentimento de humilhação de quem recebe; e não desestimula o trabalho e o desejo de ganhar mais. Numa sociedade que tende precisar cada vez menos do fator trabalho, a RBC é uma alternativa não apenas de justiça social mas também de sustentabilidade econômica.

O aspecto da autonomia política - ou desvinculação de interesses partidários - é pouco destacado nos estudos e debates sobre a renda de cidadania, inclusive pelo senador Suplicy. Isso decorre, certamente, da necessidade de conquistar apoio político para materializar a ideia. Ela já deu passos importantes no Brasil, como a Lei 10.835, de 2004, que autoriza o governo a introduzir a renda de cidadania, mas ainda não é levada suficientemente a sério.

O Bolsa Família pode ser entendido como uma etapa do processo de materialização da renda mínima, mas se desvirtua por ser usado como máquina de fazer votos. Mas a transição para a renda de cidadania precisa, como tudo na democracia, de apoio dos políticos e dos partidos. Portanto, pode não ser conveniente, no mundo real da política, chamar atenção para a natureza da renda de cidadania como direito fundamental e, muito menos, para a sua potência de se tornar livre ou menos suscetível de manipulações partidárias e eleitorais.

Cabe considerar, entretanto, que políticos, partidos e governos, embora sempre dependam de votos - e felizmente dependem - também se movem sob influência e pressão da sociedade, manifestadas não somente pelo voto. Assim, o debate sobre a autonomia política da renda da cidadania pode vir a ser produtivo para a sua implementação, promovendo um salto qualitativo na compreensão do tema pela sociedade.
 



Comentários

30/04/2010 10:33 | Ítalo Meneghetti

Salve meu amigo Altamir Tojal!

Como sempre, a sua análise aguda e sensível para uma questão da mais elevada importância social e política na construção do direito à sobrevivência do cidadão.

Parabéns, meu camarada! O 'velho' Altamir de antes e sempre.

Abração do seu amigo,

Ítalo Meneghetti (Ítalo Bruno)

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